direito
Reconhecida pela Portaria – MEC. n.º 1580, de 09/11/1993.
Curso de Direito – Câmpus – Sede – Umuarama
Leticia Silva Meira RA 00134357
Amparo da Lei “Maria da Penha” à mulher que sofre violência doméstica e familiar.
UMUARAMA – PARANÁ
2014
SUMÁRIO
1 – INTRODUÇÃO...................................................................................................................3
2 – DEFINIÇÃO DE PROBLEMA............................................................................................4
3 – JUSTIFICATIVA..................................................................................................................4
4 – OBJETIVOS........................................................................................................................5 4.1 – OBJETIVO GERAL..............................................................................................5 4.2 – OBJETIVO ESPECIFICO.....................................................................................5
5 – HIPÓTESES.........................................................................................................................5
6 – METODOLOGIA................................................................................................................6
7 – RESULTADOS....................................................................................................................6
8 – CRONOGRAMA................................................................................................................6
9 - REFERÊNCIAS...................................................................................................................7
TEMA:. Amparo da Lei “Maria da Penha” à mulher que sofre violência doméstica e familiar.
1 INTRODUÇÃO
O tema escolhido está dentro do campo de estudo do Direito Penal e tem