Direito

Direito e Cidadania

Os Direitos Fundamentais e sua efetivação

Laranjeiras do Sul PR, 26 de junho de 2013.
Os Direitos Fundamentais e sua efetivação Direitos Fundamentais: é uma norma de conteúdo declaratório, por tanto declara algo que você tem direito, como por exemplo: Direito a vida: Direito a Liberdade de crença; Direito á liberdade de locomoção, possuímos ainda sobre o Direito a Garantia Fundamental, que é uma norma de conteúdo assegura tório, na qual visa assegurar e preservar um respectivo direito que o individuo possui.
Escuta-se falar muito em direitos, mas em que lei, podemos encontrar os Direitos Fundamentais? Encontra-se na Constituição Federal. Sendo a constituição Federal a lei mais importante do nosso ordenamento jurídico, por tanto esta é a mais importante de todas as nossas leis. Agora surge outro questionamento, Onde encontramos os direitos fundamentais, na nossa constituição federal? Encontramos os Direitos Fundamentais em vários artigos, este se encontra classificado na constituição federal de uma maneira muito própria e especifica. Por isso ao consultar a Constituição da Republica federativa do Brasil, veremos que O primeiro Direito Fundamental se encontra no Art.5 No qual trata somente Do “DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS”, defendendo que todos são iguais perante a lei. No Art.6 até o Art. Art.11 trataram apenas dos “Direitos Sociais” sendo estes a educação, a saúde a alimentação, o trabalho, a moradia entre outros. E assim se segue uma ordem dentro da constituição. (CONSTITUIĒĆO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988)

Vídeo aula de Direito Fundamental. Acessado em http://www.youtube.com/watch?v=RTbQRG0rOS4 dia 26/06/2013 CONSTITUIĒĆO DA REPŚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 acessado em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm dia 26/06/2013