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GUIA PARA PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DE INVENTÁRIO

1° PASSO: Acesse o sistema ITCMD:
1) Clique no link ITCMD existente no Posto Fiscal Eletrônico, cujo endereço eletrônico é http://pfe.fazenda.sp.gov.br/ ou
2) Clique em: https://www60.fazenda.sp.gov.br/wps/portal.

2° PASSO: Depois de acessados um dos endereços acima, clique em “Serviços
Eletrônicos”.
Nota: Os campos “Categoria”, “Usuário” e “Senha” não precisam ser preenchidos.

3° PASSO: Seguir o menu: ITCMD > Transmissão Causa Mortis > Arrolamento, clicando em “Inventário”.

Com esse procedimento, o sistema exibirá inicialmente algumas informações relativas à documentação que o usuário deve ter em mãos para o preenchimento dos dados da declaração. Clique no botão “Continuar”.

4° PASSO: Preenchimento da senha e data do óbito

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Senha: senha de quatro caracteres, criada pelo usuário, que será usada sempre que for necessário acessar a declaração (a senha não é do usuário, mas está vinculada ao número da declaração);
Data do ÓBITO: Data da morte do falecido;
E-mail: opcional; poderá ser usado no futuro para recuperação de senha, em caso de esquecimento. Depois de clicar em “Continuar”, o sistema fornecerá o número da declaração, também chamado de Número do Protocolo. Caso o usuário não conclua o preenchimento dos formulários, o sistema armazena os dados já informados, podendo o usuário acessar a declaração já iniciada em outra ocasião, mediante o fornecimento do Número do Protocolo e da senha. O mesmo ocorre se o usuário já confirmou a declaração e necessite acessá-la novamente. Veja maiores detalhes no título OUTRAS FUNCIONALIDADES DO SISTEMA
ITCMD, no final desse guia.
Anote o número da declaração (protocolo) e clique em “Continuar”.

5° PASSO: Preenchimento dos dados do Inventariante
Para abrir este formulário, clique na aba “Inventariante”.

Neste formulário, os dados a serem preenchidos são:
Nome: nome completo do inventariante;
CPF: preencha com CPF