direito

índice

1) Conceito de Direito Tributário ................................................................. 2

2) Noção Geral dos Tributos ........................................................................ 5

3) Principais Espécies de Tributos ............................................................. 5

4) Os Elementos da Obrigação Tributária .................................................. 7

5) Discriminação da Competência Tributária.............................................. 8

6) Impostos Estaduais .................................................................................. 14

7) Bibliografia................................................................................................ 17

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1 - Conceito de Direito Tributário. Maria Helena Diniz, relata que as normas que aludem, direta ou indiretamente, a instituição, arrecadação, e fiscalização de tributos ( impostos, taxas, e contribuições) feitos pelos cidadãos do governo. As relações entre o Fisco e s contribuintes, tendo por espoco regular as receitas de caráter compulsório. E também abrange normas disciplinadas das atividades financeiras do Estado, regulando sua receita e também despensa. Disciplina, a soberania estatual no setor da atividade financeira. Então Direito tributário, é a ordenação jurídica da atividade desenvolvida pelo governo, para obter e aplicar os meios econômicos indispensáveis à consecução de seus fins. O dia-a-dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada