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O BRASIL PRECISA DE UM NOVO CÓDIGO COMERCIAL?

Objetiva-se, no presente texto, tecer breves discussões acerca da necessidade de um novo Código Comercial no Brasil. O Direito Comercial, hoje chamado de Direito Empresarial, mesmo diante da suposta unificação do Direito Privado, inspirado pelo Código Civil Italiano, em que as regras do Direito Empresarial hoje inserido no Código Civil de 2002, é um ramo autônomo do nosso ordenamento jurídico. Muito embora o Direito Civil e o Direito Comercial/Empresarial não sejam ramos totalmente contrapostos no direito brasileiro, e em que pese à autonomia de um direito não ser definida pelo fato desse direito ter ou não código de leis próprio, e que a autonomia de um direito diz respeito à existência de características, institutos jurídicos, e principiologia próprios, é sabido da tramitação no Congresso Nacional um Projeto de Lei 1.572/2011, de autoria do Deputado Vicente Cândido, para instituir um novo Código Comercial no Brasil. A conclusão a que se tem chegado diante da acertada análise pelos estudiosos do Direito Comercial, é de que a unificação do Direito Privado em 2002, não fora uma boa ideia, muito embora o tema seja controverso.
A questão sobre a principiologia do Direito Comercial é de suma importância para tal exame, pois embora este direito possua princípios próprios, é duramente mitigado diante das regras gerais do Direito Privado advindos da sistematização do Código Civil de 2002. Através da principiologia própria do Direito Empresarial é que definiremos qual o tipo de Código Comercial que queremos. Uma disciplina que não cultiva seus princípios arrisca-se a perder sua importância dentro do ordenamento jurídico. A consolidação das regras do Direito Empresarial, e de seus princípios, traz para o mercado segurança jurídica para a sobrevivência e bom funcionamento do empreendedorismo, da economia do Estado, e consequentemente, da sociedade. Uma nova codificação do Direito Comercial, com princípios próprios, robustos,