direito

AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS-AESGA
FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS-FDG
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Prof. Ricardo Oliveira
Acadêmico: Rodolpho Almeida de Melo
10° Período do Curso de Bacharelado em Direito - Vespertino

PROJETO DE PESQUISA

1 TEMA DA PESQUISA
Direito Penal

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA DA PESQUISA

ESTUDO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: Uma Abordagem Crítica

3 PROBLEMA DA PESQUISA

Qual seria a possibilidade de se reduzir a maioridade penal no Brasil?

4 HIPÓTESE

Há constitucionalidade da possibilidade de se reduzir a maioridade penal na Constituição Federal de 1988, haja vista que o texto a que se refere tal tema, encontra-se no art. 228 da carta magna e não faz parte do rol de artigos que estão elencados no parágrafo 4° do art. 60 da mesma carta, que trata das cláusulas pétreas.
Além de existir esta possibilidade de se Emendar a Constituição atual, há um grande clamor popular e uma movimentação intensa por parte de congressistas que defendem esta redução a fim de que se consiga minimizar os crimes cometidos por adolescentes em todas as regiões do nosso país, mesmo sabendo que nos últimos 60 anos, mais de 30 projetos nesse sentido foram rejeitados pela Câmara e pelo Senado Federal.
5 OBJETIVOS

5.1 OBJETIVO GERAL

Demonstrar a possibilidade de se alterar a maioridade penal através de Emenda Constitucional.

5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

A. Descrever a origem e evolução histórica do Código Penal Brasileiro;
B. A evolução do desenvolvimento intelectual das crianças e dos adolescentes nas últimas décadas;
C. Debater sobre a eficácia com a redução da maioridade penal.

6 JUSTIFICATIVA Inicialmente, vale ressaltar que nos últimos anos diversos foram os trabalhos apresentados a bancas examinadoras nas diversas faculdades de direito espalhadas nos quatro cantos do nosso país, ressalte-se ainda, que tal objeto de estudo encontra-se respaldado por experiências próprias, no dia a dia, na labuta