direito

O PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO E SUA LIMITAÇÃO
MATERIAL PELOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS
HUMANOS
Ana Paula Barbosa de Sá

RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo a análise da possível limitação material do poder constituinte originário nos dias atuais, em especial pelos tratados internacionais que versem sobre direitos humanos. Considerando que a teoria constitucional contemporânea está marcada, primordialmente, pela busca da democracia e que esta, por princípio, mantém uma relação de dependência com os direitos fundamentais dos indivíduos, a observância do teor dos tratados de direitos humanos pelo poder constituinte originário, tradicionalmente definido como absolutamente ilimitado, teria como objetivo único fortalecer os ideais democráticos, alcançando-se, por conseqüência, a crescente valorização da pessoa humana, na desejável consagração dos ditames da justiça social em escala mundial.

PALAVRAS-CHAVE: Poder Constituinte Originário. Tratados Internacionais de Direitos
Humanos.
ABSTRACT
The present essay aims at analyzing today‟s possible limitation of constituent power by international treaties on human rights. Whereas contemporary constitutional theory is marked primarily by the pursuit of democracy, that, in principle, maintain a dependent relationship with the fundamental rights of individuals, the compliance with human rights treaties by the constituent power, traditionally defined as absolutely unlimited, would aim only to strengthen democratic ideals, reaching up, as a consequence, the growing appreciation of the human person, in the consecration of social justice worldwide.

KEYWORDS: Constituent Power. International Treaties on Human Rights.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O mundo contemporâneo tem assistido a um processo de mudanças profundas e bastante rápidas, originadas por acontecimentos históricos surgidos nas mais diversas partes do globo e que se perpetuam até os dias de hoje. O início do novo milênio