direito

IPTAN - Instituto de Ensino Superior ”Presidente Tancredo de Almeida Neves”

ALUNAS: Ana Paula de Castro Santana Bruna Sandim Carolina Morgana Lopes Santos Kátia Cristiane de Carvalho Laís Resende Vale PROFESSOR: Weliton Augusto Ribeiro
DIREITO/DIURNO

CONDOMÍNIO

SÃO JOÃO DEL REI
2013
INTRODUÇÃO O condomínio ocorre quando existe o domínio por mais de uma pessoa simultaneamente de um determinado bem, ou partes de um bem.
Partindo deste conceito, este trabalho terá por objetivo um estudo do condomínio em geral e mais especificamente do condomínio edilício, levando em consideração a legislação Civil em vigor.
O Código Civil regulamentou a matéria sobre Condomínio edilício, expressamente, nos artigos 1.331 a 1.358. Dos artigos que vão do 1.314 a 1.330 é explanado acerca do condomínio em geral.
Desde os tempos mais remotos se tem notícia de condomínio em edilício.
Essa modalidade especial de condomínio teve seu marco histórico no período das duas Grandes Guerras Mundiais, onde destruições de cidades inteiras fizeram surgir uma enorme crise habitacional.
Sem embargo da enorme aceitação da propriedade horizontal, os Códigos desprezaram-na, incluindo o Código Civil brasileiro de 1.916, que apenas regulava a propriedade vertical, mediante normas concernentes ao direito de vizinhança. Aliás a propriedade horizontal foi uma das inovações do Código Civil de 2002.
Surgiu, desse modo, o condomínio em edifícios de apartamentos, que teve, desde logo, grande aceitação, em decorrência de vários fatores, como: o melhor aproveitamento do solo, que levou à diminuição do valor da construção; a facilitação na obtenção da casa própria; a possibilidade dos proprietários se fixarem próximo dos locais de trabalho; dentre outros.
A nova espécie de condomínio, com o passar do tempo, tornou-se um sucesso, principalmente nas