direito

1 - INTRODUÇÃO

Atualmente as relações de emprego vêm sendo aniquilada por ações fraudulentas cometidas no segmento trabalhista.

Uma destas práticas fraudulentas vem sendo realizadas através da constituição de uma pessoa jurídica, a fim de despersonalizar a relação de trabalho e afastar seus requisitos, o que é chamado de pejotização.
Este fenômeno, denominado pejotização tem sido a prática recorrente de empregadores em contratar pessoas físicas como pessoas jurídicas com o intuito de burlar a lei e não arcar com todo ônus inerente a uma relação de emprego, onde diversos empregadores exigem CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) para uma contratação empregatícia usual.
O trabalho será desenvolvido sobre o fenômeno da pejotização, modalidade de contratação para fraudar o contrato de trabalho e, assim, não incorrer em ônus trabalhista, analisando as consequências jurídicas e sociais da realização deste ato fraudulento e seus reflexos.

2 - JUSTIFICATIVA
O fenômeno da pejotização tem se tornado ato comum em nossa realidade entre empregadores e empregados, onde o empregador busca como resultado maior lucratividade através da economia dos encargos trabalhistas, e o empregado se vê “obrigado” a constituir uma empresa para continuar prestando seus serviços. Tal tema é de extrema importância, pois não esta explicitamente disciplinada na Legislação Brasileira, o que faz com que seja compreendido como licito perante os empregados, mesmo quando estes visualizam que tal ato esteja sendo prejudicial a si mesmo, pois não consegue vislumbrar alternativa para continuar trabalhando e recebendo seu salário.
A pejotização resulta em violação de vários direitos trabalhistas do empregados

3 - OBJETIVOS
Através da monografia, espera-se alcançar um conhecimento adequado do tema, pesquisar e concluir resultados.
Verificar a aplicação a casos concretos e saber identificar quando ocorre a pejotização e deixar claro aos empregados, quanto tal ato lhe é prejudicial