Direito

RELATÓRIO

INTRODUÇÃO:

Trata-se da denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em 15.01.2010, em desfavor de ROGÉRIO DE SOUZA BORGES, brasileiro,solteiro, nascido em 14.03.1990, filho de Romero Ribeiro Borges e de Lineide de Souza Lima, pela prática do delito previsto no art. 157, § 2º, inciso I do Código penal Brasileiro, contra JESSICA DOS SANTOS BRITO, brasileira, solteira, nascida em aos 08.06.1995, filha de José da Silva e de Márcia dos Santos Brito:

Portaria – 26ª DP/Samambaia/DF – informações noticiadas no Boletim de Ocorrência Policial nº 7. 616/2008( fls.02/04); Auto de reconhecimento de Pessoa(fl. 05); Termo de declarações que presta JESSICA DOS SANTOS BRITO(fl.06); Auto de Qualificação e Interrogatório que presta ROGERIO DE SOUSA BORGES(fls.07/08); Relatório(fl.11).

DOS FATOS:

O presente Inquérito policial foi instaurado mediante denúncia imediata por meio de Portaria, devido ao fato de haver chegado ao conhecimento de autoridade competente, os fatos abaixo:
O acusado fazendo uso de arma de fogo, mediante ameaça de morte, anunciou o assalto á vitima: “ Passe o celular ou morre!”, subtraindo da mesma o aparelho celular, descrito nos autos. Após ocorrido o autor evadiu-se do local com o objeto da abstração deixando a vítima para trás. Após lograda diligência policial de plantão, não conseguir localizar o autor do suposto crime, foi gerada ocorrência policial para apuração dos fatos, na qual intimou-se a pessoa de RÓGERIO DE SOUZA BORGES e a vítima JESSICA DOS SANTOS BRITO. A vítima, em entrevista a Autoridade policial, disse que ao ser abordada pelas costas, por um sujeito de estatura alta, cor parda, o qual empunhava uma arma de fogo, não identificou o calibre e o tipo da arma. Afirmou a vítima que o local estava deserto, não sendo possível a precisão dos fatos e não encontrando nenhuma testemunha no local. O acusado, preferiu se manter calado, não respondendo as perguntas, fazendo assim uso de