Direito

3017 palavras 13 páginas
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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ
DIREITO – BALNEÁRIO CAMBORIÚ (X) BIGUAÇU ( ) KOBRASOL ( )
Disciplina: Legislação Especial Civil – 10º período
Professor: Artur Jenichen Filho
Aluna(o): Marcelo Augusto Ribeiro da Silva

Data: 01/09/2014

Tarefas: 1. Pesquisar na Internet um Artigo Científico que aborde a RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADOLESCENTE (INCAPAZ) DIANTE DE SEUS ATOS COMETIDOS NA INTERNET. Após identificar o seu título (referente) e a fonte, apresente um resumo dos principais aspectos abordados.

2. Encontrar um Entendimento Jurisprudencial de qualquer Tribunal que aborde o mesmo tema, e na sequência, identificada a fonte e depois de abordar os principais fatos havidos naquele caso concreto, de preferência procedente, transcrever a EMENTA.

3. Apresentar 3 questões (completas) de qualquer concurso que aborde o tema responsabilidade civil, as quais servirão de base e familiaridade com nossas Provas Legal.

RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ATO ILÍCITO DO ADOLESCENTE/INCAPAZ COMETIDO NA INTERNET.

A. Artigo Científico
Nome:
Fonte:
Principais aspectos (resumo):

B. Entendimento Jurisprudencial

Fonte:
Processo: 1051010-6 (Acórdão)
Segredo de Justiça: Sim
Relator(a): Arquelau Araujo Ribas
Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível
Comarca: Ponta Grossa - PR
Data do Julgamento: 10/07/2014 17:50:00
Fonte/Data da Publicação: DJ: 1396 20/08/2014

Ementa:
DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Décima Câmara Cível do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, por unanimidade de votos, em negar provimento aos apelos, nos termos do voto relatado. EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - UTILIZAÇÃO DE PERFIL DA PRIMEIRA AUTORA EM REDE SOCIAL (ORKUT) PARA POSTAGEM DE CONTEÚDO OFENSIVO E DEGRADANTE - CONDUTA DAS FILHAS DAS RÉS QUE DENEGRIU A IMAGEM E A HONRA DOS AUTORES - OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE CONFIGURADA - DEVER DE INDENIZAR PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS - RESPONSABILIDADE DOS PAIS PELA CONDUTA DOS FILHOS MENORES

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