Direito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO... TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP.

Processo nº...

FÁTIMA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu advogado no final assinado com fundamento no art. 406 e §§. do CPP, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, pelos fatos e fundamentos narrados a seguir.

DOS FATOS
Em meados de dezembro/2004, Leila, de quatorze anos de idade, descobriu que estava grávida, quando procurou sua amiga Fátima, ora Ré, a fim de que esta lhe provocasse um aborto, esta por sua vez, utilizando seus conhecimentos como estudante de enfermagem, ministrou a Leila remédios para úlcera, acreditando de fato que sua amiga sofria fortemente com problemas de úlcera, desconhecendo a gravidez.
Passados alguns dias, Leila sofreu aborto em decorrência da ingestão do medicamento ministrado pela Ré, que a época contava com vinte anos.
O então namorado de Leila, Joel, investigou nos pertences pessoais da mesma descobriu o resultado positivo do exame de gravidez, além do frasco de remédios para tratamento de úlcera com um bilhete da Ré, onde prescrevera as doses do referido remédio, ocasião em que Joel ofereceu queixa-crime contra a Ré junto autoridade policial, com base nas provas encontradas.
Assim é que a Ré foi indiciada por crime de aborto, todavia, tanto na delegacia quanto em juízo, a mesma negou tal prática, afirmando que ministrou tal medicação, uma vez que acreditava de fato que a amiga estava sofrendo com problemas de úlcera.
Embora a perícia realizada em Leila junto ao IML – Instituto Médico Legal tenha confirmado a existência de resquícios de saco gestacional, compatível com gravidez, não foi encontrado elementos suficientes para confirmação de aborto tanto espontâneo quanto provocado.
Importante ressaltar que, Leila não foi ouvida durante a fase de inquérito policial, pois depois de realizado o exame a mesma se mudou para Brasília e, embora pesassem todos os esforços dos