Direito

Direito Constitucional e Direito Administrativo
2º Semestre

Professor:

Santo André
2013

Sumário

Introdução – Página 4
Desenvolvimento – Página 5
Conclusão – Página 8
Bibliografia – Página 9

Este trabalho consiste na analise do poder derivado decorrente o e o poder derivado reformador as suas diferenças.

Atividade no Portfólio
Objetivo :

1 Compreender o Direito Constitucional como ordenamento público essencial ao Es­tado, conhecendo suas normas, sua eficácia e sua aplicabilidade nas atividades de organização e controle do Estado.

Descrição da atividade :

Com base nas leituras propostas, responda à questão a seguir:
A par do poder constituinte originário, encontramos dois outros poderes que decorre­rem diretamente daquele: o poder derivado decorrente e o poder derivado reformador. Apre­sente suas considerações sobre esse tema.

PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO

O poder constituinte pode ser originário ou derivado. Originário é o poder de criação de uma nova constituição, sendo este ilimitado.
Poder constituinte originário pode criar uma constituição sem cláusulas pétreas ou inserir o que quiser no texto constitucional.
O Poder Constituinte Originário é exercido pelo direito de revolução, porém essa revolução não é armada e sim jurídica, pois envolverá todo o sistema jurídico constitucional e infraconstitucional.
A revolução jurídica ocorre porque com a entrada em vigor de uma nova constituição, a anterior é automaticamente revogada e as leis infraconstitucionais serão recepcionadas ou não, total ou parcialmente pela nova constituição, e nela terão seu fundamento de existência. Essa é a Revolução Jurídica.

PODER DERIVADO REFORMADOR

É assim chamado o Poder Constituinte que “deriva da própria constituição”. Sua existência deve, portanto, vir prevista