Direito

MODELO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....

.................................., (qualificação), inscrita no CGC/MF sob o nº ...., com sede na Rua .... nº ...., vem, através de seu advogado adiante assinado (mandato incluso - doc. I), respeitosamente à presença de Vossa Excelência para, com fulcro no artigo 798 do diploma processual civil e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor a presente ação

CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO

contra ................................., (qualificação), com sede na Rua .... nº ...., e ................................, (qualificação), com sede na Rua .... nº ...., espelhando as razões do "petitum" nos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a aduzir perante esse douto juízo.

A autora recebeu, em data de ...., aviso de intimação do .... Cartório de Protesto de Títulos, a fim de que, sob pena de ser efetivado o protesto, efetuasse o pagamento, até o dia .... (hoje) do seguinte título, enviando a cartório pelo Banco e de emissão da ré ....

nº do Título ...

Vencimento ... Valor ...

Todavia, não mantém a autora, com nenhum dos réus, qualquer vínculo jurídico que autorize a emissão de título de crédito, muito menos em se tratando de duplicata, razão pela qual não deu seu aceite.

Ora, não efetuou a autora qualquer negócio mercantil, a prazo, que autorize a emissão do presente título, mesmo porque o contrato que mantinha com a ré .... já foi, de há muito, rescindido, rescisão esta que, aliás, foi comunicada ao Banco réu. Assim, mesmo após a rescisão contratual operada, continuou a ré a emitir duplicatas, emissão esta abusiva e descabida, posto que a autora nada deve.

Assim, se a autora nada deve, razão pela qual o protesto é completamente descabido, a sustação é a única medida de que dispõe para evitar dano irreparável ao seu bom nome comercial.

De outro tanto,