direito

Função legislativa : Estado estrutura a ordem jurídica ,formulando as leis que visam a regulamentação da vida do homem em sociedade.Já a Executiva ,é o poder do Estado que tem como objetivo governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo as ordenações legais e a Constituição do seu país. judiciária ,possui função de julgar os conflitos de interesses que surgem na sociedade ,fazendo aplicar a lei no caso concreto Ministério publico é instituição permanente ,essencial a função jurisdicional do estado ,incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica ,do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis .Processo Legislativo é o conjunto de atos realizados pelos órgãos legislativos ,visando a formação das espécies legislativas,compreendendo. que são iniciativa legislativa ,emendas votação ,sanção ,veto Advocacia da união é a instituição que diretamente ou através de órgão vinculado,representa a união judicial e extrajudicialmente.Advocacia pessoas que tem conhecimento do direito ,legislação e jurisprudência ,aconselham as partes litigantes e sustentam seus direitos em juízo devidamente habilitados ,com procuração ,dirigem a causa alegando de fato e de direito tudo que convenha aos interesses de seus constituintes.Tribunais superiores- somente julgam o direito ,visam unificar a aplicação do direito e dar segurança jurídica criando sumulas que devem ser seguidas pelos demais tribunais,STJ- infra-constitucionais(uniformizar) recurso especial .STF-constituição recurso extra ordinário CPI investiga fatos determinados tem os poderes de investigação judicial exceto as chamadas clausulas de reservas jurisdicional EX quera de sigilo telefônico e invasão de domicilio tendo que pedir a permissão do STF . Imunidade material subtração de responsabilidade civil,penal,disciplinar ou política,por opiniões palavras e votos 53.Imunidade formal garante ao parlamentar a possibilidade de não ser ou permanecer preso ou eventualmente não ser processado sem