DIREITO

Diante do exposto requer-se a anulação ab initio do processo, com fundamento no artigo 564, IV do Código de Processo Penal, sendo, portanto, extinta a punibilidade do agente. Em não sendo esse o entendimento de Vossa Excelência, requer-se absolvição sumaria do acusado, conforme artigo 397, III e IV, todos do Código de Processo Penal. Por fim, em não sendo acolhido o pedido, requer-se sejam ouvidas as testemunhas em audiência a seguir arroladas.
Termos em que,
Pede deferimento.

Cuiabá, data.
Advogado, OAB.

Rol de testemunhas:
1 –
2 –
3-

Mariano Pereira, brasileiro, solteiro, nascido em 20.01.1989, foi denunciado pela prática de infração prevista no art. 157, § 2.º, incisos I e II, do Código Penal, porque, no dia
19.02.2009, por volta das 17h40min, em conjunto com outras duas pessoas, ainda não identificadas, teria subtraído, mediante o emprego de arma de fogo, a quantia de aproximadamente R$ 20.000,00 de agência do banco Zeta, localizada em Brasília – DF.
Consta da denúncia que, no dia dos fatos, os autores se dirigiram até o local e convenceram o vigia a permitir sua entrada na agência após o horário de encerramento do atendimento ao público, oportunidade em que anunciaram o assalto.
Além do vigia, apenas uma bancária, Maria Santos, encontrava-se no local e entregou o dinheiro que estava disponível, enquanto Mariano, o único que estava armado, apontava sua arma para o vigia.
Fugiram em seguida pela entrada da agência.
Durante o inquérito, o vigia, Manoel Alves foi ouvido e declarou: que abriu a porta porque um dos ladrões disse que era irmão da funcionária; que, após destravar a porta e o primeiro ladrão entrar, os outros apareceram e não conseguiu mais travar a porta; que apenas um estava armado e ficou apontando a arma o tempo todo para ele; que nenhum disparo foi efetuado nem sofreram qualquer violência; que levaram muito dinheiro; que a agência estava sendo desativada e não havia muito movimento no local.
O