direito

2. CRIME PASSIONAL: BASES HISTÓRICAS.
O suporte do exemplo, agora é a lição, o discurso, o sinal decifrável, a encenação e a exposição da moralidade pública. (FOCAULT, Michael. A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro: Editora Nau, 2002, p.91). Neste sentido, no que tange ao gênero, os grupos sociais hierarquizavam as relações entre homens e mulheres, e tornam os homens detentores do poder nelas implícito. (SAFFIOTI, Heleieth. Violência contra a mulher e a violência doméstica. BRUSCHINI, Cristina e UNBEHAUM, Sandra. Gênero, democracia e sociedade brasileira. São Paulo: FCC/Ed.34, 2002).
Dentro desta lógica, a violência é inerente à organização social de gênero, visto que é permissível aos homens fazer uso dela, a fim de garantir sua posição privilegiada na sociedade, demonstrando, assim, que a violência é um elemento estrutural.
Na esfera do Direito, a ação humana era justificada de diferentes maneiras. Na escola clássica, a noção de livre-arbítrio e responsabilidade moral, exigia consciência do criminoso no momento do ato. No caso dos crimes de honra, por exemplo, esta noção podia ser subvertida pela ideia de que o criminoso estava privado de razão, pois a traição, por exemplo, era considerada um motivo suficientemente forte para provocar a “´privação dos sentidos e inteligência”.
Textos relacionados
Competência para o julgamento de crimes nos casos de substituição tributária
Ressocialização como fim da pena
Direitos humanos dos portadores de transtornos mentais
Refúgio e asilo: análise do caso Julian Assange
O conceito de organização criminosa no direito brasileiro
Ao determinar que a responsabilidade do criminoso era social, Ferri e os juristas da escola positiva (ALVARES, Marcos Cesar. Bacharéis, Criminologistas e Juristas: saber jurídico e Nova Escola Penal no Brasil (1889-1930), 2001, 194p. Tese (doutorado em ciências sociais), USP, São Paulo), reforçavam uma noção da lei como determinada pela sociedade e suas regras. O espaço para