DIREITO

1. Compreensão e interpretação de textos.
2. Tipologia textual.
3. Ortografia oficial.
4. Acentuação gráfica.
5. Emprego das classes de palavras.
6. Emprego do sinal indicativo de crase.
7. Sintaxe da oração e do período.
8. Pontuação.
9. Concordância nominal e verbal.
10. Regência nominal e verbal.
11. Significação das palavras.
12. Redação de correspondências oficiais

13. Os poderes do Estado e as respectivas funções.
14. Normas Constitucionais.
15. Controle de Constitucionalidade de Atos Normativos.
16. Poder constituinte.
17. Princípios constitucionais.
18. Análise do princípio hierárquico das normas.

Ato administrativo:

1. conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação.
2. Anulação e revogação.
3. Prescrição.

Controle da administração pública:

Controle administrativo
1. controle legislativo e
2. controle judiciário.

Agentes administrativos:
1. investidura e exercício da função pública.
2. Direitos e deveres dos funcionários públicos. Regimes jurídicos.
3. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades.

Poderes da administração:

1. vinculado,
2. discricionário,
3. hierárquico,
4. disciplinar e
5. regulamentar.

Princípios básicos da administração (LIMPE)

1. Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano.
2. Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder.
3. Sanções penais e civis.
4. Improbidade administrativa.

Serviços públicos:

1. conceito,
2. classificação,
3. regulamentação,
4. formas e
5. competência de prestação.

Organização administrativa:

1. noções gerais.
2. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
3. Lei nº8.112/90 e suas alterações.

CARGO 13: AGENTE ADMINISTRATIVO:

1. Redação oficial.
2. Ética no serviço público: comportamento profissional; atitudes