Direito

346 palavras 2 páginas
BENS CONSUMÍVEIS
Consumíveis são os bens que desaparecem logo com o primeiro uso, perdendo sua substância, como, por exemplo: os combustíveis. É o que a doutrina chama de consuntibilidade natural, justamente por decorrer da natureza própria do bem.
Com efeito, prescreve o art. 86 do Código Civil que são consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da pró pria substância (de fato, como os gêneros alimen tícios), sendo também considerados tais os destinados à alienação (de direito, como o dinheiro).
Certos direitos não podem recair, em regra, sobre bens consumíveis. É o caso do usufruto. Quando, no entanto, tem por objeto bens consumíveis, passa a chamar-se “usufruto impróprio” ou “quase usu-fruto”, sendo neste caso o usufrutuário obrigado a restituir, findo o usufruto, os que ainda existirem e, dos outros, o equivalente em gênero, qualidade e quantidade, ou, não sendo possível, o seu valor, estimado ao tempo da restituição (CC, art. 1.392, § 1º). BENS FUNGÍVEIS
Bens fungíveis são os móveis que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade (CC, art. 85), como o dinheiro.
A fungibilidade é característica dos bens móveis, como o menciona o referido dispositivo legal. Pode ocorrer, no entanto, em certos negócios, que venha a alcançar os imóveis, como no ajuste, entre sócios de um loteamento, sobre eventual partilha em caso de desfazimento da sociedade, quando o que se retira receberá certa quantidade de lotes. Enquanto não lavrada a escritura, será ele credor de coisas determinadas apenas pela espécie, qualidade e quantidade. CONCLUSÃO
Ao finalizar esse trabalho averiguamos a presença de distintas classificações dos bens, e mesmo distintas, uma pode associar-se a outra. Um bem pode, portanto, possuir mais de uma única classificação.
Um cavalo comum pode ser ao mesmo tempo um bem móvel, corpóreo, fungível.
Pode-se concluir que os bens são coisas estimáveis

Relacionados

  • Direito direito
    382 palavras | 2 páginas
  • direito do DIREITO
    319 palavras | 2 páginas
  • direito em direito
    425 palavras | 2 páginas
  • direito
    10555 palavras | 43 páginas
  • Direito
    3043 palavras | 13 páginas
  • Direito
    10951 palavras | 44 páginas
  • Direito
    395 palavras | 2 páginas
  • direito
    7668 palavras | 31 páginas
  • Direito
    7206 palavras | 29 páginas
  • direito
    3580 palavras | 15 páginas