Direito

RESPOSTAS

1) A – É quando rompe-se o vínculo com apenas um dos pais, por exemplo, no caso da mãe viúva que se casa novamente e seu novo marido tem o desejo de adotar seu enteado. Teremos a adoção unilateral quando o adotado estiver registrado apenas em nome do pai ou apenas em nome da mãe; no caso do falecimento de um deles ou ainda quando há descuido de um dos genitores.

B – Também chamada de adoção direcionada ocorre quando os genitores escolhem a família substituta sem a intervenção do poder judiciário.
* Vide artigo 50 do ECA
* Melhor interesse do adotado

C – Está prevista no artigo 42 parágrafo 6° do ECA. É o caso em que pode ocorrer após a morte. Neste caso o adotante vem a falecer na pendência do procedimento e antes que a sentença judicial seja prolatada, a sentença constitutiva do vínculo retroagirá a data do óbito.

D – Está prevista no artigo 25 do ECA: “ entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

2) A – Tal princípio vem elencado no início do ECA o qual esta em consonância com a Constituição Federal de 1988, pois a mesma trata do assunto no artigo 227. Por proteção integral deve-se compreender um conjunto amplo de mecanismos jurídicos voltados à tutela da criança e do adolescente.

B – Observa-se que com o passar dos anos ocorreu a internacionalização e afirmação dos direitos da criança e do adolescente. A sociedade passou a discutir sobre direitos pertinentes aos jovens, com o advento das novas normas internacionais, em especial a Convenção das Nações Unidas sobre direitos da criança. A doutrina e a sociedade em em geral que tratava o adolescente apenas como objeto de proteção submetido à tutela do estado foi substituída pelo pensamento e princípio da proteção integral na qual crianças e adolescentes