Direito

Nome: Gessica Kaline Sousa
Turma: A 2°Semestre
Correção Da Prova

1ª Questão - Analise os itens a seguir e marque a letra correspondente.
I. Lei Complementar: tem o proposito de complementar, explicar ou adicionar algo à constituição tem seu âmbito material predeterminado pelo constituinte.
II. Emenda Constitucional: tem por objetivo permitir modificações pontuais na Constituição de um país, sem a necessidade de abolir toda a Carta Magna vigente e construir uma constituição inteiramente nova.
III. Lei Ordinária: é um ato normativo primário e contém, em regra, normas gerais e abstratas. (exige apenas a maioria simples de votos para ser aceita)
IV. Lei Delegada: é um ato normativo elaborado pelo chefe do poder executivo no âmbito federal, estatual e municipal, com a solicitação do Congresso Nacional, relatando o assunto que se ira legislar.
V. Lei Complementar: tem por objetivo permitir modificações pontuais na Constituição de um país, sem a necessidade de abolir toda a Carta Magna vigente e construir uma constituição inteiramente nova.
Estão corretos apenas os itens:
A) I, II, IV e V
B) II, III
C) III e IV
D) I, II, III e IV
E) II e IV

V. A lei complementar é um tipo especial de lei, que deve ser feita quando a Constituição Federal expressamente ordenar. Tem o mesmo processo de elaboração da lei ordinária, só que precisa de um número maior de votos para ser aprovada.
Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.
Art. 69. As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.

2ª Questão - A analogia e os princípios gerais de direito são:
A) Fontes de explicação ou integração da norma.
B) Fontes do direito.
C)