Direito

A RESPONSABILIDADE PREVENTIVA COMO IMPERATIVO PARA A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ¹.

Sumário: Introdução; 1. Sociedade e Meio Ambiente; 2. Resíduos Sólidos; 2.1. Política Nacional de Resíduos Sólidos; 2.2. Responsabilidade do Estado; 2.3. Responsabilidade da Pessoa Jurídica; 3. Educação, Desenvolvimento Sustentável e Prevenção como forma de evitar danos ao Meio Ambiente e para as gerações futuras; Conclusão; Referências.

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo abordar a questão do tratamento dos resíduos sólidos no Brasil, e ainda, refletir acerca dos prejuízos desse tratamento para o meio ambiente, buscando saídas para minimizar o impacto ambiental causado por esses resíduos. Sabe-se que uma grande parte dos resíduos sólidos coletados no Brasil não são reciclados e tão pouco têm destinação correta. Daí, se fazer imperativo um programa educacional voltado para a sociedade alertando-a sobre o perigo para o meio ambiente do não tratamento adequado dos resíduos, fazendo com que esta se sinta fazendo parte do meio ambiente e que perceba que é justamente essa sociedade a maior prejudicada. Trabalhar-se-á ainda acerca da responsabilização dos agressores do meio ambiente pelo Direito Ambiental Brasileiro.

Palavras-Chave: Resíduos Sólidos. Educação. Meio ambiente.

INTRODUÇÃO

Chegamos ao século XXI, marcado pelo desenvolvimento tecnológico e industrial que faria inveja a qualquer filme de ficção, porém, continuamos num atraso sem precedentes em relação à sociedade. O século XXI também se mostra como um século de contradições, apesar de todos esses avanços científicos, tecnológicos e industriais, temos uma sociedade excluída dos benefícios desses avanços e marcada pelo desperdício. Além de utilizarmos os recursos naturais como se fossem infinitos, ainda devolvemos à natureza resíduos que na maioria das vezes, esta, não tem condições de reabsorver, desconhecendo por completo, o impacto ambiental, causado pelo descarte inadequado. Ainda hoje persiste a