Direito

Páginas: 6 (1468 palavras) Publicado: 6 de junho de 2014
Introdução
Antes havia a lei nº 62 de 5 junho de 1935 que regulamentava despedidas por justa causa , e varios requisitos eram usados para essa anulação organizados por 10 letras . Atualmente com a exceção da consoante J que diz que o empregado pode ter a justa causa quando previa a força maior e a impossibilidade do empregador manter o contrato de trabalho. Foi adotado o artigo 482 da leisubstantiva :
Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo
empregador:
a) ato de improbidade;
b) incontinência de conduta ou mau procedimento;
c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do
empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual
trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;
d) condenação criminal doempregado, passada em julgado, caso não tenha
havido suspensão da execução da pena;
e) desídia no desempenho das respectivas funções;
f) embriaguez habitual ou em serviço;
g) violação de segredo da empresa;
h) ato de indisciplina ou de insubordinação;
i) abandono de emprego;
j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer
pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmascondições, salvo em caso de legítima
defesa, própria ou de outrem;
k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o
empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa,
própria ou de outrem. l) prática constante de jogos de azar.
Parágrafo único - Constitui igualmente justa causa para dispensa de
empregado a prática, devidamente comprovada eminquérito administrativo,
de atos atentatórios à segurança nacional. (Incluído pelo Decreto-lei nº 3, de
27.1.1966).

Foi abandonada essa parte da lei , pois para o legislador qualquer uma dessas hipoteses de justa causa ,o empregado é considerado incompativel com o serviço.
Como podemos ver são varios os casos que o empregador pode usar para rescisão contratual por justa causa.

Justa CausaNada mais é que a dispensa de um empregado que não se subordina ao empregador e pratica atos ilicitos dentro do estabelecimento , assim então o empregador não é obrigado a mater a relação de trabalho , sem qualquer benefício a parte prejudicada .
Com tais comportamento do empregado gerando ato ilicito , gera a rescisão do contrato sem ônus .
Existem doutrinadores que discutem sobre o tema ,Délio Maranhão e Luis Inácio Barbosa Carvalho dizem que :
A justa causa não torna a continuidade do trabalho impossivel e sim indesejavel , pois o empregador pode perdoar tacitamente e continuar a relação de emprego , mais a força maior prevalece e o empregador acaba rompendo o contrato .
É importante saber que nem toda infração é um ato faltoso , que leva a justa causa . Para que seja utilizadaé necessario que seja justa causa grave. Num contrato tanto o empregado e o empregador devem ter obrigações a serem cumpridas reciprocamente . Na pratica a justa causa e a falta grave são expressões sinonimas, mas a doutinadores que concordam e dicordam sobre isso . Exemplo de alguns que concordam é Arnaldo Sussekind e Evaristo de Moraes Filho .
Em alguns paises da Europa são utilizados termosgenericos e porosos em tipos abertos. As principais fonte da lei do trabalho são os artigos 482 e 483 , entretanto não são os unicos , temos o 508 e 240. Pela concordância de autores os atigos 482 e 483 são taxativos um deles é o legislador Sérgio Pinto Martins . Temos que lembra quem nem todo ato faltoso leva a justa causa , Aristeu de Oliveira afirma sobre isto dizendo que : A falta atinjarealmente aqueles limites maximos a tolerância .Para Vagner Giglio deve proucurar saber os motivos que levou a falta grave . Para Emmanuel Teófilo se o empregador deixa passar libre o ato faltoso do empregado sem nehuma punição , é previto o perdão tacíto.
Improbidade
Esse caso resulta na má-fé , fraude e malícia do empregado perante o empregador , para Sergio Pinto é um empregado que transgride...
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