Direito

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO

DAIANA MACIEL PEREIRA

ATIVIDADE ESCOLAR EM ESPAÇO DIVERSIFICADO II

SERRA
2013

DIREITO DO TRABALHO

Durante 10 anos, Joana trabalhou em seu domicilio, como costureira, produzindo vestidos para uma loja de confecções. Fora, portanto, do alcance da fiscalização desta última e sem contato com os clientes. A elaboração dos vestidos, sempre teve caráter continuo, obedecendo aos padrões de qualidade impostos pela loja, bem como aos prazos de entrega estabelecidos pela mesma. Era a loja, também, quem fixava a quantidade de vestidos a ser produzida. Era exigida a pessoalidade da costureira, mas nunca houve oposição à pequena ajuda que Joana recebia de seus familiares na confecção dos vestidos. O pagamento sempre foi efetuado a intervalos regulares e conforme valores previamente combinados. Em fevereiro último Joana foi dispensada, tendo recebido, apenas, o salário.
Inconformada Joana ingressou com Reclamação Trabalhista pleiteando o reconhecimento da relação de emprego e o pagamento das verbas trabalhistas. A empresa na defesa confirmou as informações de Joana quanto ao trabalho e às suas condições, mas negou a relação de emprego alegando que ela era uma trabalhadora autônoma, que trabalhava por sua conta e risco, sem nenhuma subordinação.
À luz das informações acima e do que aprendeu acerca do contrato de emprego, explique, de FORMA JUSTIFICADA, se a situação acima é ou não hipótese de relação jurídica de emprego.

RESPOSTA

LEI DO TRABALHO
A dinâmica da situação social, econômica, e politica exige a conformação do quadro jurídico-legal que disciplina o trabalho, o emprego e a segurança social. Nestes termos, ao abrigo do disposto no No. l do artigo 179 da Constituição da República, a
Assembleia da República determina:
CAPÍTULO I
Disposições