Direito

EXERCÍCIOS – DIREITO PENAL: PARTE GERAL

Parte Geral do Código Penal
1) O resultado é imprescindível para a consumação dos crimes
(A) comissivos. (B) formais. (C) de mera conduta. (D) omissivos impróprios. (E) omissivos próprios.
2) O crime de corrupção passiva, definido no art. 317 do Código Penal ("Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.") é classificado pela doutrina como crime:
(A) de culpa imprópria. (B) próprio. (C) de mão própria. (D) impróprio. (E) permanente.
3) Assinale a alternativa correta.
(A) O conceito de objeto jurídico do crime não se confunde, no Direito Penal, com o de objeto material.
(B) Não se admite, no Código Penal, a teoria da equivalência das condições.
(C) A prescrição superveniente é aquela que, após a condenação transitada em julgado, impede a execução da pena.
(D) Segundo jurisprudência assentada, o crime de falso, quando crime-meio, não é absorvido pelo estelionato, crime-fim.
(E) Há receptação quando o agente adquire coisa proveniente de furto de pessoa maior, não de menor inimputável.
4) A questão contém duas afirmações. A concussão é crime formal PORQUE exige a ocorrência do resultado para alcançar a consumação. Assinale:
(A) se as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
(B) se as duas são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.
(C) se a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
(D) se a primeira é falsa e a segunda é verdadeira
(E) se as duas são falsas.
5) Antônio, cidadão casado, mas separado de fato de sua esposa, começa a namorar uma jovem de 19 anos de idade, oriunda de tradicional família e, desconhecendo esta o estado civil de Antônio, em razão de promessa de casamento, acaba por manter com a mesma conjunção carnal, desvirginando-a.
Levando em conta apenas a conduta com relação à jovem, Antônio:
(A) Não praticou