direito

01 – Luiz foi proprietário de uma loja na cidade de Itabaiana-SE, por mais de 20 anos, entre os anos de 1992 a 2013, efetuando regularmente suas contribuições previdenciárias com auxílio do contador da cidade, atualmente encerrou suas atividades por conta da idade avançada, visto que já conta com 67 (sessenta e sete) anos de idade. Diante da situação apresentada é possível a concessão de algum benefício previdenciário? Qual? Indique a fundamentação legal. R: Aposentadoria por idade por ter mais de 65 anos e por ter tido mais de 180 contribuições mensais. Art 48 da lei 8213/91 combinado com o art. 25 da mesma lei.

02- Joaquina trabalhou por mais de 26 anos em uma mesma escola privada na cidade de Itabaiana, como professora de ensino fundamental. Hoje Joaquina que conta com apenas 44 anos de idade foi dispensada sob a alegação de falta de alunos na rede escolar. É possível a concessão de algum benefício previdenciário a Joaquina?

R: Art. 56 da lei 8213/91, aposentadoria por tempo de serviço. No caso, é uma mulher então deve ter 25 anos de efetivo exercício como magistrado. Ela teve 26 anos de efetivo exercício, tendo o gozo do benefício.

03- Cibele contratada como administradora no mês de outubro de 2013, em uma importante empresa na cidade Aracaju, está se afastando do dia de hoje de suas atividades profissionais, pois vai dar à luz a Valentina, sua primeira filha. Insta salientar que este foi o primeiro vínculo laboral de Cibele, que antes sempre esteve dedicando-se aos estudos. Diante do caso apresentado é possível a concessão de algum benefício previdenciário a Cibele no período de seu afastamento da empresa? R: Ela tem direito ao salário maternidade durante 120 dias, iniciando-se no período de 28 dias antes do aprto e a data de ocorrência deste, conforme o art 71 da Lei 8213/91.