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EXERCÍCIO DE REVISÃO – LEGISLAÇÃO DO SUS – Prof. Robervam M. Pedroza (28/04/2014)

1.O Artigo 200 da Constituição Federal de 1988 institui as seguintes competências ao Sistema Único de Saúde – SUS.
( ) Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
( ) Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;
( ) Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;
( ) Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
( ) Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
Marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas.
A) V, V, F, V B) F, F, F, V C) V, V, V, V D) V, F, V, F E) F, F, V, V
2. O Sistema Único de Saúde (SUS) resultado da reforma sanitária, foi regulamentado em 1990, pela Lei Orgânica de Saúde (LOS). Em seu Artigo 2º a LOS assegura que:
A) A saúde é um direito fundamental do ser humano e dever apenas do Estado.
B) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
C) A saúde se constitui um direito apenas para quem precisar e não tiver condições financeiras de pagar um plano de saúde.
D) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
E) A iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar.
3. “A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (BRASIL, 1988). A partir do exposto é correto afirmar que a política de saúde tem como diretriz:
A) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
B) Atendimento integral, com prioridade para as atividades curativas.
C)