Direito

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO – DIP QUESTÕES PARA P2 19.05.14

1. EXPLIQUE ÁGUAS INTERIORES
Consideram-se águas interiores os mares completamente fechados, os lagos, os rios bem como as águas no interior da linha de base do mar territorial.
2. EXPLIQUE MAR TERRITORIAL
A zona denominada mar territorial foi definida como uma área de 12 milhas a partir da linha de base, sobre a qual um Estado exerce a sua plena soberania.
3. QUAL A DIFERENÇA ENTRE ZONA CONTÍGUA E Z.E.E.
Na Zona contígua o Estado exerce competência aduaneira e fiscal, segurança militar e saúde, etc. e conservação e exploração das riquezas animais e minerais, na Zona Econômica Exclusiva o Estado pode exercer o direito de soberania principalmente sobre os recursos naturais vivos e não vivos.
4. DÊ A DISTANCIA DE MAR TERRITORIAL, Z.CONTIGUA E ZEE
Mar Territorial de 12 milhas marítimas, Zona Contígua de 12 milhas marítimas e ZEE. De 200 milhas marítimas a partir da linha de base
5. QUAL É A DISTANCIA DA PLATAFORMA CONTINENTAL, QUAL A DIFERENÇA COM A ZEE
A distância da Plataforma continental é de 20 milhas marítimas podendo se ir até 350 m/m, a diferença consiste que a ZEE é delimitada as 200 m/m. A plataforma continental tornou-se uma extensão do território sob as águas do mar, a grande importância desta é por conta do seu valor econômico
6. SEGUNDO MONTEGO BAY, ESTADOS SEM LITORAL PODEM USUFRUIR DO DIREITO DE ACESSO AO MAR PELO TERRITÓRIO DOS ESTADOS VIZINHOS QUE TENHA, LITORAL.
A fim de usufruir das liberdades do mar, em igualdade de condições com os Estados ribeirinhos, os Estados sem litoral têm o livre direito de acesso ao mar. Para esse efeito, os Estados situados entre o mar e um Estado sem litoral concederão, de comum acordo e em conformidade com as convenções internacionais em vigor.

COLOQUE VERDADEIRO OU FALSO E JUSTIFIQUE
7. AS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS SÃO CONSIDERADAS COMO PARTE DA COSTA, E SUAS ÁGUAS ESTÃO SOBRE CONTROLE DO ESTADO MARGINAL. PERMITIDA CONTUDO A ENTRADA DE NAVIO