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TRABALHO DE DIREITO CIVIL III – A2
TEMA: CONSIGNAÇÃO DO PAGAMENTO (judicial e extrajudicial)
Nesta avaliação (A2) a nota do aluno será uma somatória da avaliação bimestral (com peso 2,0), deste trabalho (1,5) e do TIP (1,5), que totalizará 5,0 pontos. Os alunos deverão desenvolver uma pesquisa sobre o tema acima, devendo ser realizada em dupla (não poderá ultrapassar o número de dois alunos por trabalho). Será observada a linguagem, bibliografia, organização, limpeza e coerência do trabalho, seguindo a ordem abaixo.
Primeiramente, ESTUDAR BASTANTE O TEMA.
I – Discorrer sobre o tema DA CONSIGNAÇÃO DO PAGAMENTO abordando o conceito, os casos que autorizam a consignação, jurisprudência, fazendo uso da matéria nas doutrinas de Direito Civil e nas doutrinas de Processo Civil (art. 890 e s. CPC), respondendo as seguintes perguntas.
1. O que pode ser objeto da consignação do pagamento? Pesquise.
2. Quais as formas de se consignar o pagamento?
3. O pagamento pode ser consignado fora do âmbito judicial? Responda considerando a matéria no CC e no CPC.
4. Qualquer agência bancária está autorizada a receber o pagamento por consignação? Explique, pesquisando o assunto.
5. Quem pode consignar o pagamento (judicialmente e extrajudicialmente)
II – Pesquisa de campo sobre o procedimento da consignação do pagamento extrajudicial (em estabelecimento bancário). Elaborar um questionário, após o estudo da matéria, sobre a consignação, questionando os casos mais comuns de consignação, documentos necessários, quem pode depositar, custos, prazo. Se, possível, anexar ao trabalho guia de depósito e informações importantes.
III – Pesquisa de campo sobre o procedimento da consignação judicial (no fórum) – ação de consignação em pagamento – como ela ocorre, o que é, quais os casos que autorizam, os mais comuns, prazos, guia de depósito, como é realizada, quem pode consignar judicialmente, entre outras
IV – Bibliografia (no mínimo três) informar onde ocorreu a pesquisa e