direito

UNIVERSIDADE UNIGRANRIO
DIREITO DO TRABALHO I- Professora: Karla Albuquerque

Alunos: Kelly Christine Duarte de Almeida Cardoso (Matrícula: 2210090)
Jotta Fonseca (Matrícula: )
Daniel Constantino (Matrícula: )

1) Determinado princípio geral do direito do trabalho prioriza a verdade real diante da verdade formal. Assim, entre os documentos que disponham sobre a relação de emprego e o modo efetivo como, concretamente os fatos ocorreram, deve-se reconhecer estes em detrimento daqueles. De qual princípio estamos tratando? Discorra sobre ele.
R: A questão acima trata do Princípio da Primazia da Realidade. Tal princípio tem como embasamento legal o artigo 9º da CLT e assegura a prevalência da realidade objetiva dos fatos sobre a formalidade de qualquer documento ou acordo que disponha o contrário. Ou seja, em uma relação trabalhista, caso haja discordância entre o que acontece na prática e o que está escrito nos documentos ou acordos, deve-se dar preferência ao primeiro.
2) O caput do artigo 7º da Constituição Federal estatui: “ São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social...”. Este dispositivo consagra um mínimo de garantias sociais para o empregado. De qual princípio estamos tratando? Discorra sobre ele.
R: A questão acima trata do Princípio da Proteção. Tal princípio tem como objetivo proteger o trabalhador, que é considerado a parte mais fraca economicamente, assegurando-lhe uma igualdade jurídica entre os sujeitos desta relação trabalhista, e corrigindo, portanto, uma desigualdade material existente entre empregado e empregador. A partir dele surgem outros princípios como:
a) Do In Dubio pro Operario- Quando de uma mesma norma jurídica for possível extrair mais de uma interpretação, aplicar-se-á aquela que for mais favorável ao empregado.
b) Da condição mais benéfica- Assegura a prevalência das condições mais vantajosas ao empregado ajustadas no contrato de trabalho ou em regulamento