Direito

Fazer teste: Atividade 7

PERGUNTA 1
1. Regina ingressou com reclamação trabalhista contra a empresa que trabalhou nos últimos meses e foi orientada pelos seus pares que observasse os dissídios coletivos da categoria à qual pertence para saber quais eram as decisões ou os pontos de conflitos que existiam e que estavam sendo debatidos no Tribunal Regional do Trabalho. Assim, é possível que Regina proponha um dissídio coletivo, como parte do pressuposto que o que se decidir poderá se estender a todos da categoria de trabalhadores?

A autonomia de Regina alcança a propositura de dissídios coletivos e, por isso , uma decisão favorável poderá alcançar toda a sua categoria;

Regina somente poderá propor dissídios individuais, e terá início por uma reclamação perante as Varas de Trabalho;

Regina não poderá propor dissídios de qualquer natureza, pois cabe apenas ao Estado e suas representações;

Regina pode requerer seus direitos em juízo se representadas devidamente por seus advogados;

a legislação trabalhista não faz previsão quanto à existência de dissídios coletivos e individuais.
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PERGUNTA 2
1. Márcia Lins trabalha na empresa W com a jornada de seis horas e quase sempre reivindica a seu gestor a necessidade de um intervalo superior a 15 minutos por entender que mora distante do local de trabalho e portanto a necessidade de se alimentar e descansar se faz necessário, sendo desta forma entendido por Maria como sendo um direito trabalhista justo, mesmo que provoque um desconforto diante dos demais trabalhadores da empresa. Assim sendo é correto afirmar que:

a.
Maria está errada em sua reivindicação, uma vez que a legislação trabalhista prevê um intervalo de apenas 15 minutos para jornadas superiores a 4 horas e inferiores a 6 horas de trabalho.

b.
Maria está correta, pois em se tratando de jornada de seis horas, o intervalo a ser respeitado pela empresa é de 1 hora, podendo esta ser negociada entre as partes e