DIREITO

371 palavras 2 páginas
Lançamento por Homologação ou Auto Lançamento.
É aquele que o próprio contribuinte efetua o calculo do valor devido ao fisco, realiza o pagamento antes mesmo de receber o oficio da autoridade administrativa (Sabbag, 2007).
Lançamento Misto ou Por declaração
É aquele que a autoridade administrativa não possui as informações necessárias para efetuar o calculo do valor devido, necessita do auxilio do contribuinte por meio de declaração prestada (Sabbag, 2007).
Exemplo II: A autoridade administrativa necessita que o contribuinte forneça as informações sobre as transações realizadas para a realização do calculo.

Homologação
Exemplo: IR – Os contribuintes que possuem renda podem se antecipar, realizar o calculo, gerar boleto e efetuar o pagamento do valor devido antes mesmo que lhe seja enviado pelo físico.
Quando surge a obrigação do lançamento tributário ?
Mediante a intitulada (Linha do Tempo) é quando ocorre o fato gerador, levando a obrigação tributária, fazendo assim gerar o lançamento tributário.
São três as modalidades de lançamentos tributários.

Lançamento Direto ou de Oficio (Art. 149 CTN).
É aquele que parte da iniciativa da autoridade administrativa em calcular o valor devido e emitir oficio ao contribuinte para que ele efetue o pagamento (Sabbag, 2007).
Exemplo: IPVA – Todas as pessoas que possuem veículos automotivos documentados em seu nome, ficam sujeito a cobrança anual do IPVA.
Lançamento Tributário.
Conforme o CTN (Código Tributário Nacional)
Artigo 142, compete privativamente a autoridade administrativa construir o credito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar matéria tributável, calcular o montante do tributo devido identificar o sujeito passivo, e sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

Traduzindo.
É quando o contribuinte possui um bem, imóvel, automóvel ou mesmo executa serviços,

Relacionados

  • Direito direito
    382 palavras | 2 páginas
  • direito do DIREITO
    319 palavras | 2 páginas
  • direito em direito
    425 palavras | 2 páginas
  • direito
    10555 palavras | 43 páginas
  • Direito
    3043 palavras | 13 páginas
  • Direito
    10951 palavras | 44 páginas
  • Direito
    395 palavras | 2 páginas
  • direito
    7668 palavras | 31 páginas
  • Direito
    7206 palavras | 29 páginas
  • direito
    3580 palavras | 15 páginas