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DIREITO DO CONSUMIDOR
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO CONSUMIDOR.
O marco inicial para o surgimento do direito do consumidor ocorreu com a revolução industrial que teve como causa o aumento populacional nos grandes centros urbanos, tendo por consequência, a procura por novos produtos e serviços, face aos novos modelos de produção.
O segundo marco foi a revolução tecnológica (período pós segunda guerra mundial) com produção em grande escala face a novos modelos de produção, com maior número de produtos e serviços no mercado, tendo por consequência um fornecedor de produtos e serviços detentor da economia, pois é ele quem detém os meios de produção, é quem domina o mercado de consumo, é quem dita as regras do mercado, muitas vezes acarretando lesividade ao comprador, cliente, beneficiário de um seguro, como assim era chamado no meio econômico.
O terceiro marco é a era da informatização – nosso atual momento. Era da globalização em que hoje se pode comprar qualquer produto por meio da internet, celular, etc.
A importância dessa evolução histórica dos direitos do consumidor é que vamos observar que antes havia um conceito clássico de produção em que as partes discutiam entre si, as cláusulas do contrato, o pacta sun servanda (obrigatoriedade do que foi pactuado), que hoje não é mai compatível com a sociedade de massa.
Daí que houve um movimento mundial com legislações específicas regulamentando essa nova relação jurídica entre consumidor e fornecedor.
O direito do consumidor é um direito novo que se intensificou no final do século XX, mais precisamente nos anos 60 e 70 quando se estudou a sociologia do final desse século que deu origem a economia de Max Weber, Karl Mark etc.
Nos Estados Unidos, por volta do ano de 1962 foram enumerados os direitos do consumidor como sendo um novo desafio necessário ao mercado, considerado como o início da reflexão jurídica mais intenso sobre esse tema.
Foi naquele momento que todos fomos considerados consumidores. Em