Direito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CASCAVEL-PR. (mínimo 12 espaços)

VARA CÍVEL DA COMARCA ____________
Ação de ____________
Processo n.º _________ _________ (nome), já qualificado na ação____, que move contra _________, não se conformando “data venia”, com a decisão proferida por Vossa Excelência a fls, que ________________________vem, respeitosamente, à Vossa presença, por seu advogado infra-assinado, para interpor o presente AGRAVO RETIDO, face aos seguintes fundamentos: 1. Consoante se pode observar de fls, Vossa Excelência houve por bem dispensar a testemunha do demandante de prestar compromisso legal sob a alegação de que a mesma se declarou “amiga de ambas as partes”, fato que, no entender do demandante, implica em cerceamento ao direito de produzir provas. 2. Ressalte-se, todavia, que o entendimento de Vossa Excelência, “data venia”, além de contrariar a expressa previsão do art.405, parág. 3º, III, do CPC, não encontra respaldo nem na doutrina nem na jurisprudência, conforme se demonstra com as seguintes decisões:
Em face de todo o exposto, e com fulcro no art. 522 do CPC, requer:
a) que Vossa Excelência digne-se admitir o presente recurso, reformando vossa decisão;
b) a intimação do agravado, para que se manifeste no prazo de 5 dias;
c) que, em não sendo reformada a decisão agravada, fique o presente recurso retido nos autos a fim de que o Tribunal dele o conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação.

Termos em que E. deferimento _______________ de ____________ de 20____.

Assinatura com nº na OAB.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SP.

NOME COMPLETO DO AGRAVANTE, qualificação completa, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 522 e seguintes úteis do Código de Processo Civil, interpor o presente