direito

ATIVIDADES
ALUNO:________________________________________________________
1. O que é o SISNAMA e qual a sua utilidade dentro da Política Nacional do Meio Ambiente?
2. Qual é a importância e o fundamento legal de inclusão do princípio da in- formação ao SISNAMA?
3. Qual é a função que o Conselho de Governo vem desenvolvendo na prática? Explique.
4. Quais são os órgãos integrantes do SISNAMA?
5. O que é o CONAMA e quais são as suas funções?
6. Qual é a diferença entre os princípios da Política Nacional do Meio Ambien- te e os princípios de direito ambiental consagrados pela Constituição Federal de 1988?
7. Qual a função dos instrumentos da PNMA para os objetivos traçados pela Lei 6.938/81?
8. Questão retirada do Procurador do Estado AP 200631
9.Quanto ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), julgue os próximos itens.
a) Compõem o SISNAMA: o Conselho de Governo, a Câmara de Políticas dos Recursos Naturais, o Grupo Executivo do Setor Pesqueiro (GESPE), o Con- selho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o Conselho Nacional da Amazônia Legal e o Conselho Nacional da Mata Atlântica.
b) O Fundo Nacional de Meio Ambiente objetiva o desenvolvimento de pro- jetos que visem o uso racional e sustentável de recursos naturais, incluindo manutenção, melhoria ou recuperação de qualidade ambiental que visem a elevação da qualidade de vida da população.
9. Questão retirada do concurso para Juiz de Direito do TJMT, 200432
A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e da normatização constitucional e infraconstitucional relativa ao meio ambiente, julgue os próximos itens.
a) Considere a seguinte situação hipotética. Um vereador de determinado município, dados os constantes episódios de degradação de recursos hídricos naquela unidade da federação, apresentou projeto de lei, versando sobre proteção do meio ambiente e controle da poluição das águas. Nessa