Direito

INTEGRAÇÃO DO DIREITO
Meios supletivos das lacunas:
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ANALOGIA

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COSTUME

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PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO

1. ANALOGIA
Aplicar a um caso concreto que não possui uma lei para regular, uma outra norma aplicada em caso semelhante (análogo);
Fundamento – igualdade jurídica; identidade de razão.
Argumentos analógicos:
Simili ad simile ou a pari – Neste argumento não se observa a semelhança dos fatos, ou dos fatos coma lei, mas apenas a semelhança da ratio legis.SOMENTE
ESTE ARGUMENTO É ANALÓGICO, OS DEMAIS SÃO FORMAS DE
INTERPRETAÇÃO.
A fortioti – divide-se em a maiori ad minus e a minori ad maius:
A maiori ad minus – se a lei autoriza o mais, implicitamente permite o menos.
Ex. Se os juros de 1% ao mês são autorizados, então posso cobrar juros de 0,5 % ao mês.
A minori ad maius – Se a lei proíbe o menos, certamente o mais está proibido.
Ex. Se alguém não pode administrar seus bens, com maior razão não poderá vendê-los. Se não se pode pisar na grama, com maior razão não se pode nela deitar. A contrario – o oposto do argumento a pari.

Exemplos:

1.735. Não podem ser tutores e serão exonerados da tutela, caso a exerçam:
I - aqueles que não tiverem a livre administração de seus bens;
II - aqueles que, no momento de lhes ser deferida a tutela, se acharem constituídos em obrigação para com o menor, ou tiverem que fazer valer direitos contra este, e aqueles cujos pais, filhos ou cônjuges tiverem demanda contra o menor;
III - os inimigos do menor, ou de seus pais, ou que tiverem sido por estes expressamente excluídos da tutela;
IV - os condenados por crime de furto, roubo, estelionato, falsidade, contra a família ou os costumes, tenham ou não cumprido pena;
V - as pessoas de mau procedimento, ou falhas em probidade, e as culpadas de abuso em tutorias anteriores;
VI - aqueles que exercerem função pública incompatível com a boa administração da tutela. Existem decisões no sentido de que o devedor do testador não pode exercer