Direito

1- Qual a etimologia do termo responsabilidade e como se relaciona com o estudo responsabilidade civil?
Em seu sentido etimológico, responsabilidade exprime a ideia de obrigação, encargo, contraprestação. A etimologia do termo responsabilidade se relaciona com o estudo responsabilidade civil, no sentido de que é um dever jurídico sucessivo que surge para recompor o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário, o anseio de obrigar o agente, causador do dano, a repará-lo.
2- O que você entende por dever jurídico?
O dever jurídico é a situação em que uma pessoa, sujeito passivo, tem de praticar uma ação ou omissão, em vantagem de outra, sob pena de sofrer uma sanção, então que une o titular do direito e o devedor.
3- O que é um dever jurídico originário e sucessivo?
A violação de um dever jurídico configura o ilícito, que, quase sempre, acarreta dano a outrem, gerando um novo dever jurídico, qual seja, o de reparar o dano. Há, assim, um dever jurídico originário, chamado por muitos de primário, cuja violação, gera um dever jurídico sucessivo, também chamado de secundário, que é o de indenizar o prejuízo.
4 – Qual a diferença entre obrigação e responsabilidade?
Obrigação é sempre um dever jurídico originário; responsabilidade é um dever jurídico sucessivo, consequente à violação do primeiro. Ex.: se alguém se compromete a prestar serviços profissionais a outrem, assume uma obrigação, um dever jurídico. Se não cumprir a obrigação, violará o dever jurídico originário, surgindo daí a responsabilidade, o dever de compor o prejuízo causado pelo não cumprimento da obrigação.
5- Em que consiste a obrigação de indenizar?
O código civil diz que aquele que comete ato ilícito fica obrigado a indenizar. Esta obrigação tem por finalidade tornar indemne o lesado, colocar a vítima na situação em que estaria sem a ocorrência do fato danoso.
6- O que é um fato jurídico? Quais suas espécies?
Fato jurídico é o acontecimento capaz de produzir consequências