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cessao de credito

Cessão de credito

Resumo: O presente artigo analisa a cessão de crédito enquanto instrumento de transmissibilidade de bens e crédito no Direito Civil. Para tanto, construiu-se as abordagens observando a doutrina e a legislação que versa acerca do tema. O método utilizado foi o bibliográfico, com consulta de livros e artigos científicos. Almeja-se ao final da construção jurídica sobre tema, registrar a importância da cessão de crédito no direito brasileiro, destacando sua estrutura e conceituação prática.
Sumário: 1. Introdução; 2. Análise temática da cessão de crédito; 3. Efeitos da cessão de crédito; 4. Causalidade ou abstratividade?; 5. Conclusão; 6. Referências.
1. Introdução
O presente artigo discute a cessão de crédito dentro do direito obrigacional, como mecanismo de transmissão de riquezas e em sua estruturação legislativa e prática. Nesse passo, a priori, aborda-se ao longo das abordagens uma discussão descritiva e crítica, visando compreender de forma basilar o tema proposto.
De imediato há de se reconhecer que a cessão de crédito encontra-se no contexto do Direito das obrigaçõesna seara da transmissão de obrigações. O Direito obrigacional é de grande importância, pois lida com vínculos entre pessoas de caráter econômico, patrimonial. Nos dizeres de Washington de Barros Monteiro citado por Venosa (2006, p. 05) “obrigação é a relação jurídica de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através do seu patrimônio”.
Assim, o estudo acerca da cessão de crédito analisa as formas de se transmitir a prestação que um credor possui diante de um devedor para um terceiro.
A pesquisa seguiu método bibliográfico e cuidou de analisar o conteúdo doutrinário e legislativo sobre o tema. Em conformidade com Gil (2002), a pesquisa bibliográfica é desenvolvida com base em material já