DIREITO

Páginas: 3 (573 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
Orientações:
1. As questões discursivas deverão ser entregues no modelo do formulário disponibilizado no Blackboard.
2. As questões discursivas deverão ser respondidas com base em duas doutrinas euma jurisprudência, conforme estrutura prevista no formulário próprio.
3. As respostas deverão ser manuscritas, sendo que a jurisprudência deverá ser impressa e anexada, conforme o formulário.
4.As questões poderão ser respondidas, no máximo, em dupla. Nesse caso, será entregue apenas um trabalho por grupo.
5. A data da entrega das questões discursivas já está prevista no Plano de Avaliação.Não será aceito em outro momento.
6. A letra deverá ser legível, utilizando-se caneta, de preferência na cor azul.

Primeira Questão:
Três empresas A, B e C realizam um contrato com a empresa X.Entretanto, só conseguem criar um produto se obtiverem a matéria-prima de X. Elas possuem uma única relação jurídica com a empresa X, oriunda desse contrato que ela ficou de fornecer a matéria-prima.Em um determinado momento, a empresa A se sente prejudicada suspeitando que há nulidade no contrato. Com isso, ingressa com demanda pedindo anulação do contrato. Apenas um dos contratantes quer anulidade do contrato. Essa demanda é caso de litisconsórcio necessário ativo ? A decisão que vier a ser proferida vai atingir todas as empresas ?
Segunda Questão:
Proposta ação de despejo por TioPatinhas em face de Pato Donald, o autor deixou de efetuar o respectivo preparo no prazo de trinta dias. Certificada a falta de preparo pelo escrivão, o Juiz, independentemente de intimação do autor,determinou o cancelamento da distribuição.
Questiona-se:
a) Está correta a decisão ? Por quê ?
b) Caberia o cancelamento da distribuição no caso de o autor ter efetuado o preparo muito após o prazo detrinta dias ? Fundamente a sua resposta.
c) É cabível o cancelamento da distribuição por insuficiência de preparo ? Justifique a sua resposta.
d) O juiz, se percebesse a falta de preparo somente...
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