direito

Páginas: 2 (472 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
 DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROCESSO DE CONHECIMENTO - FASE
SANEADORA
I.





Fase Saneadora ou Ordinatória
Início: Com o fim da fase postulatória.
Finalidade: preparar o processo parao seu ulterior trâmite, de modo que a
decisão e o procedimento sejam livres de nulidades;
No CPC: Inserido no capítulo das providências preliminares – CPC, 323.
Atividade: deve o juiz agir de modoa
1. sanar eventuais irregularidades ou
2. complementar o desenvolvimento do contraditório, por meio da réplica
oportunizada ao autor;  impugnação à contestação;

II.
Saneamento: ématerializado pelo despacho saneador;
Despacho saneador:
 É decisão interlocutória;
 Consiste no juízo positivo de admissibilidade da ação e da validade do processo
(Barbosa Moreira);
 Há o julgamentoconforme o estado do processo;
III.

Julgamento conforme o estado do processo
1) Extinção do processo (CPC, 329);
2) Julgamento antecipado da lide (CPC, 330);
3) Saneamento (CPC, 331);

IV.



V.





Extinção do processo (CPC, 329);
Hipóteses do art. 267  sem julgamento de mérito;
Hipóteses do art. 269, II a V  com julgamento de mérito;
Juiz proferirá sentença queextinguirá o processo;
Recorrível por apelação;
Julgamento antecipado da lide (CPC, 330)
É modalidade de julgamento imediato do pedido, em definitivo, apto a formar
coisa julgada;
Não há necessidadede desenvolvimento de atividade probatória (instrução em
audiência)
Não se confunde com tutela antecipada, que é provisória, fundada em cognição
sumária (evidências);
Art. 330. O juiz conhecerádiretamente do pedido, proferindo sentença:
1. Quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de
direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência;
2. Quandoocorrer a revelia (art. 319).

Ponderações:
1. Deve o juiz estar convencido a respeito das alegações de fato da causa para
julgamento imediato;

2. Deve o feito estar bem instruído, não...
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