direito

Páginas: 10 (2436 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS - ESBAM
FACULDADE DE DIREITO

VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL: UMA VISÃO INTRAFAMILIAR
PATRÍCIA SENA PRAIA
0620655

Junho/2011

PATRÍCIA SENA PRAIA

VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL: UMA VISÃO INTRAFAMILIAR

Projeto submetido à apreciação do professor
orientador , como requisito para obtenção de
nota para conclusão da disciplina de
Técnicas de Conclusão deCurso-TCC I,
ministrada pela Prof. Elaine Lélis.

Orientador (a) Paulo José Pereira Trindade
Júnior

Junho/2011

SUMÁRIO

1. TEMA
2. DELIMITAÇÃO DO TEMA
3. JUSTIFICATIVA
4. REFERENCIAL TEÓRICO
5. PROBLEMA
6.HIPÓTESE
7. SUMÁRIO PROVISÓRIO
8.METODOLOGIA
9.OBJETIVOS
9.1 Geral
9.2 Específicos
10.CRONOGRAMA
11.REFERÊNCIAS

1.TEMA

Violência Sexual Infantil

2.DELIMITAÇÃODO TEMA

Violência Sexual Infantil: Uma visão Intrafamiliar

3.JUSTIFICATIVA

A escolha do tema reside na trajetória percorrida pela criança, ao longo da
história, que vem marcada por violências, referendadas, muitas vezes, pelo próprio
ordenamento jurídico. Afinal, as inúmeras formas de agressões em que as crianças são
submetidas, privilegiando-se a abordagem da violência sexualintrafamiliar, por colocar em
risco, de forma muito evidente o direito fundamental à convivência familiar.
Trata-se de um tema que é de grande importância, pois se demonstrará através
da opinião, principalmente, de doutrinadores, que a criança não pode ser vista como objeto
de intervenção e tutela estatal, mais como sujeitos de direito, com toda plenitude que a
condição de cidadãos lhes garante,daí promana a importância deste tema para o direito
menorista vigente em nosso país.
Para tanto será apresentado não somente as situações que são levadas às Varas
da Infância e da Juventude , mas, igualmente os feitos que tramitam nas Varas de Família e
no Juízo Criminal , quando, por vezes os maus -tratos e a violência vêm envolvido em
artifícios construídos pelo mundo adulto, notadamentepelos genitores do infante.
Em decorrência disso, serão discutidas as relações pais-filhos que têm
reproduzido em muitas famílias a lógica do suplício como estratégia de submissão e
produção de obediência de crianças e jovens, na atualidade.
Buscar-se-á analisar, em especial, as causas e conseqüências dessa violação de
direitos humanos que é debatida em diversos setores jurídicos e sociais,mas pouca atenção
se tem dispensado aos direitos e garantias dos vitimizados e que modelos de trabalho como
este podem ajudar a verificar os tipos de repercussão que esses conflitos vem provocando

no âmbito das relações sociais.

4.REFERENCIAL TEÓRICO

A criança, historicamente, em face de sua fragilidade física e psíquica frente
ao adulto, especialmente nos primeiros anos de vida, vemsendo reservada a cruel
posição de vítima.
De acordo com Azambuja (2004) ao longo do tempo, a percepção
entendimento

e o

do sentido da infância sofrem mudanças importantes, refletindo-se

diretamente no relacionamento que se estabelece entre a criança e o adulto, tanto no
âmbito familiar como no social e jurídico.
A evolução das ciências, em sentido amplo, influenciou o surgimento delegislações que buscavam dar proteção jurídica à criança, permitindo que a criança se
transpusesse de simples objeto de satisfação dos desejos dos adultos, a condição de sujeitos
de direito, no ano de 1988, com a introdução do artigo 227 da Constituição Federal:

Art. 227- É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à
criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito àvida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura,
à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência,
discriminação,

exploração,

violência,

crueldade

e

opressão.

(

BULOS,2008)

A força dos movimentos sociais, unida em torno da nova proposta, aliada a...
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