Direito

O tema da política e, em especial, o da democracia é de fundamental importância na reflexão filosófica/política. Ao refletir sobre a realidade política contemporânea, a temática da democracia reveste-se de importância ainda maior, pois é urgente a rememoração e revigoração dos princípios democráticos, como elementos fundantes da ação política. A reflexão política e a ação política, devem ser vistas como um espaço fundamental para a discussão e construção daquilo que é comum a todos. O espaço da política precisa ser compreendido como instância do agir, segundo a vontade livre dos homens, tendo em vista a consecução do bem coletivo.

É urgente a ampliação e aprofundamento dos instrumentos e canais de participação coletiva/democrática, no sentido de garantir a participação de todos os indivíduos/cidadãos no processo de criação e responsabilização de um novo projeto coletivo-humano. Um projeto que tenha como elemento fundante e orientador os interesses da coletividade – da comunidade humana – não só em relação ao presente, mas também em relação à responsabilidade para com o futuro desta coletividade.

Através da teoria política de Rousseau, tem-se a oportunidade de descer às profundezas da discussão teórica/política, permitindo assim, discutir, interpretar e construir conceitos que nos permitam compreender os fenômenos políticos, em especial, os que dizem respeito à problemática acerca dos fundamentos do Estado e do poder. O fazer político, fundado nos conceitos inalienáveis de liberdade e igualdade, sendo o poder instituído a partir do consentimento de todos os partícipes do processo, é o que propõe o autor. Com Rousseau, enquanto um teórico que se insere no modelo argumentativo do jusnaturalismo, temos um Estado fundado a partir de uma argumentação estritamente racional e, como tal, uma construção genuinamente humana. O Estado é, assim, identificado como o lugar por excelência da razão.

Rousseau contribui significativamente para o desenvolvimento da teoria