direito

Páginas: 8 (1827 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
1) Em relação às diferenças entre Direito Positivo e Direito Natural, assinale a alternativa INCORRETA:
a) O Direito Positivo tem eficácia apenas para as comunidades políticas em que é posto e o Direito Natural é
universal, tem validade geral.
b) O Direito Positivo, ao contrário do Direito Natural, é mutável.
c) O Direito Positivo é posto pelo Estado e não por uma força divina ou consequêncialógica do pensamento racional.
d) O Direito Positivo estabelece aquilo que é “bom” ou “mau” e não o que é útil, como faz o Direito Natural.
e) Nenhuma das anteriores.
2) Em relação aos sentidos da palavra “direito” proposto por André Franco Montoro, assinale a alternativa
CORRETA:
a) Os cinco aspectos são: Direito Norma, Direito Ciência, Direito Fato Social, Direito Moral e Direito Justiça.b) Os cinco aspectos são: Direito Norma, Direito Faculdade, Direito Ciência, Direito Público e Direito Justiça.
c) Os cinco aspectos são: Direito Norma, Direito Justiça, Direito Ciência, Direito Faculdade e Direito Fato Social.
d) Os cinco aspectos são: Direito Objetivo, Direito Subjetivo, Direito Púbico, Direito Privado e Direito Misto.
3) Quando dizemos que o “direito brasileiro proíbecrimes contra a propriedade intelectual”, a palavra “direito”
designa:
a) Fato-­‐‑social. b) Norma. c) Faculdade. d) Justiça. e) Nenhuma das anteriores.
4) Direito subjetivo é:
a) O poder reservado aos magistrados.
b) Um conceito originário do “socialismo jurídico”.
c) Um poder conferido pela norma jurídica para a ação de um sujeito.
d) Um interesse individual objetivo e determinado pela moral.e) Nenhuma das anteriores.
5) São princípios que estruturam o Direito Público, EXCETO:
a) Primazia da vontade individual, garantindo-­‐‑se a autonomia da vontade dos particulares, que podem assumir
obrigações e adquirir direitos mediante contratos, cujo conteúdo e sanções são fixados pelos próprios contraentes.
b) Garantia dos direitos dos particulares diante do poder estatal em forma dedireitos fundamentais, que limitam a
atuação do Estado.
c) Igualdade nas relações entre Estados soberanos.
d) Caráter imperativo das normas jurídicas, cuja aplicação não depende da vontade das partes envolvidas na relação,
sejam estas autoridades estatais, sejam particulares.
e) Nenhuma das anteriores.
6) No direito moderno, o termo lei (em sentido amplo) é utilizado para indicar as normasjurídicas que satisfazem
quatro requisitos. Assinale com V para as verdadeiras, e F para as falsas:
( ) São escritas.
( ) Entraram em vigor por decisão das autoridades estatais competentes.
( ) Foram estabelecidas em conformidade com o procedimento fixado em normas superiores.
( ) Objetivam regulamentar direta ou indiretamente a organização da sociedade.
7) São exemplos de direitos subjetivos,EXCETO:
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a) O direito de gozar as férias.
b) O direito de propor uma ação.
c) O direito de manifestar o pensamento.
d) O direito protege a relação de consumo.
e) O direito de contrair casamento.
8) Assinale a alternativa correta:
a) Pode-­‐‑se dizer que o direito positivo é o conjunto de normas (leis) estabelecidas pelo poder político do Estado que se
impõem e regulam a vida social de umdado povo, em um determinado lugar e em uma determinada época.
b) Podemos dizer também que o direito positivo é a norma posta. São as leis que compõem e regulam a vida das
pessoas em seu cotidiano.
c) Uma sociedade se funda em normas jurídicas, que regulamentam as relações interindividuais das pessoas.
d) É mediante normas jurídicas (direito positivo), provenientes do universo do direito, que oEstado pretende obter o
equilíbrio social, impedindo a desordem e os delitos.
e) Todas as respostas acima estão corretas.
9) Sobre direito objetivo e subjetivo, assinale V para as verdadeiras e F para as falsas:
( ) O direito subjetivo é o complexo de normas jurídicas que regem o comportamento humano.
( ) Maioridade civil, prevista no art. 5º, do Código Civil, é um típico caso de direito...
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