direito

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
Aspectos formais: a petição deverá atender à formatação estabelecida pelo ESAJ.

1. ENDEREÇAMENTO
Encaminhar ao juízo em que o processo está tramitando.
Exemplo:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA UNIDADE JUDICIÁRIA DO
DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA – COMARCA DA CAPITAL/SC
(VARA COMPETENTE)

2. IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO
Indicar o número do processo e as partes litigantes.
Exemplo:

Autos nº
Autor:
Réu:

3. PREÂMBULO
Indicação das partes e do tipo de manifestação que está sendo apresentada.
Exemplo:

Nome do Cliente, já qualificado nos autos epigrafados, que move em face de Fulano de Tal, também qualificado, vem à presença de Vossa
Excelência, através de seus procuradores, apresentar
IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO e documentos ofertados às fls. ...., pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

4. NARRATIVA DO PROCESSO
A narrativa do processo deverá conter, de forma resumida, um relato da inicial, dos atos processuais ocorridos e da contestação a ser impugnada.
1

Exemplo:

I - SÍNTESE DA DEMANDA
1.1. Ajuizou o Autor a presente demanda objetivando ...
1.2. Em sede de contestação, o Réu aduz, em síntese, que...
1.3. Os argumentos desmerecem prosperar, já que...

trazidos

na

contestação,

contudo,

5. IMPUGNAÇÃO DAS PRELIMINARES (se for o caso)
O tópico deverá impugnar, uma a uma, as questões preliminares alegadas na contestação, se existirem. Exemplo:

II – DAS PRELIMINARES SUSCITADAS
2.1. Em sede preliminar, o réu suscita a incompetência do Juízo para o processamento do presente feito.
2.2. A preliminar suscitada, contudo, revela-se descabida, já que... (argumentar e fundamentar)
2.3. Com efeito, pelos fundamentos ora aduzidos, a preliminar argüida desmerece acolhimento...

6. IMPUGNAÇÃO DO MÉRITO
Na impugnação do mérito, a petição deverá rebater todos os fatos, fundamentos e documentos apresentados na contestação, atendendo à ordem da peça contestatória.
Exemplo: