direito

Páginas: 13 (3161 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
LRV\MT 07\04\2014
         Composição do Fato Típico – “Teoria finalista” - CP
Crimes dolosos:  conduta dolosa, resultado ( crimes materiais ), nexo de causalidade ( crimes materiais ), tipicidade que é relação de imputação objetiva;
 
Crimes culposos: conduta voluntária, resultado involuntário, nexo causal, tipicidade, relação de imputação objetiva, quebra do dever de cuidado objetivo,previsibilidade objetiva. Previsibilidade de que o resultado danoso pode ocorrer, caso não haja observância do dever jurídico.
         OBS: antijuridicidade / ilicitude – contrariedade entre a conduta do sujeito ativo e o ordenamento jurídico.
         Conduta  Ação ou omissão humana, consciente e voluntária, dolosa ou culposa, voltada a uma finalidade, típica ou não, mas que produz ou tentaproduzir resultado previsto na lei penal como crime. ( O CP adotou a teoria finalista da ação).
         A conduta, é considerada como a realização material da vontade humana, efetivada com um ou mais atos. Assim, “Ato”, é uma parte da conduta, apresentada por meio de ação.
         É interessante observar que o DP deve aplicar princípios constitucionais ( dignidade do ser humano). Para Capez,a teoria da conduta, deve ser a finalista ( dolo / culpa no FT), acrescido do controle material dos princípios constitucionais do DP.
         Somente haverá delito, com a vontade humana exteriorizada e que de alguma forma agrida bem jurídico de terceiro. A vontade e a consciência, devem ter finalidade definida.
         O DP não se preocupa com resultados ocorrido por caso fortuito, de força maior,por coação físicas ou por atos reflexos. Ex: rio que mata; raio que incendiou a mata; touro que persegue cidadão que invadiu seu espaço, ....;
 
         O DP somente considera crime se a conduta for dolosa ou culposa, ou seja, não há imputação objetiva. O DP funda-se no princípio da evitabilidade da conduta assim, somente serão relevantes as condutas impulsionadas pela vontade, pois somente estaspoderiam ser evitadas. Denúncia ou queixa crime, somente oferecidas se existir dolo ou culpa.
        Elementos da conduta:
-vontade; - finalidade; - exteriorização; - consciência.
        OBS: animais não possuem condutas, são irracionais, fenômenos da natureza também não constituem condutas, assim, somente o homem poderá ter condutas, somente este dotado de vontade.
        OBS 2: casofortuito, imprevisível, ocorre sem ser esperado e por força estranha à vontade do homem e a força maior, evento externo ao agente que torna o acontecimento inevitável, excluem o dolo e a culpa, consequentemente, a conduta, assim, não falando em fato típico.
        Formas de Conduta
I-Ação – comportamento positivo, facere;
II-Omissão – comportamento negativo, non facere. Omissão de uma ação.       Teorias da Omissão
1-Naturalistica  A omissão provoca mudanças no mundo naturalístico (fenômeno causal), pois o omitente permanecendo inerte faz coisa diversa do que a previsão legal. Para esta, a omissão é forma de ação. Quem se omite não contribui para o resultado, não respondendo pelo fato, mas sim, apenas por omissão.
      Critica de Maurach: a omissão é um nada, e do nada, nada pode surgir, odelito de omissão não pode originar nenhuma causalidade. A omissão não interfere no processo causal.
2-Normativa ( CP – art. 13) A omissão é um nada, não podendo causar coisa alguma, o omitente não responde pelo resultado, já que não deu causa. Embora não tenha nexo causal entre omissão e resultado, permite responsabilizar o omitente , desde que este tenha o “dever jurídico de agir”
      Esta(omissão) possui dois elementos:
a)non facere( não fazer);
b)quod debetur(aquilo que tinha dever jurídico de fazer)
      A omissão, torna-se relevante para o direito, quando o SA deixa de fazer o que deveria ser feito.
      O CP(art. 13, § 2º), prevê três situações de dever jurídico para não responsabilizar o omitente:
I-quando existir determinação específica em lei  dever legal;...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • direito do DIREITO
  • Direito direito
  • Direito
  • Direito
  • Direito
  • Direito
  • Direito
  • Direito

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!