Direito

Natureza jurídica

A busca pela definição da natureza jurídica do FGTS vem resultando nos mais diversos posicionamentos, causando intensa controvérsia entre os doutrinadores.

Para alguns o FGTS é uma espécie de crédito legal dos trabalhadores, que se forma através de depósitos mensais em conta vinculada. Outros, por sua vez entendem ser a natureza jurídica do FGTS um prêmio proporcional ao tempo de serviço do empregado. Há ainda quem defende sua natureza ser meramente indenizatória. Sem falar nos que vêem o FGTS como um tributo, uma contribuição parafiscal arrecada pelo Estado.

Na posição do professor Sérgio Pinto Martins, o FGTS possui natureza jurídica híbrida, uma vez que deve ser distinta sob dois ângulos, tais sejam: o ponto de vista do empregado e o do empregador. Sob a óptica do empregador o fundo possui a natureza de tributo, mas especificadamente de contribuição social. Já na perspectiva do empregado deve ser compreendido com uma espécie de poupança forçada em seu proveito, não se deve confundir com indenização, pois não se tem em vista apenas a reparação de um dano. (MARTINS, 2.008, p. 403)

O próprio Supremo Tribunal Federal já declarou possui os depósitos do FGTS a natureza jurídica de contribuição social.

Diante da dificuldade do assunto Maurício Godinho ensina que: “O FGTS é um instituto de natureza multidimensional, complexa, com preponderantemente estrutura de fins justrabalhistas, os quais se combinam, porém, harmonicamente, a seu caráter de fundo social de destinação variada, tipificada em lei. Por isso associa traços de mera figura trabalhista com traços de figura afeta em as contribuições sociais, formando, porém, instituto unitário”. (DELGADO, 2.008, p. 1.275)

Dessa forma, o autor aponta uma possível solução ao problema, trazendo uma tríplice dimensão de estrutura e objetivos ao FGTS, todas independentes, podendo gerar relações jurídicas próprias, e até mesmo combinadas. Quais sejam: a relação empregatícia entre o empregado e o