Direito

INTRODUÇÃO

Tendo em vista os avanços tecnológicos das últimas décadas e a conseqüente degradação ecológica do meio ambiente, as mudanças climáticas, o aumento das emissões de gases poluentes tanto pelas grandes indústrias, quanto pelo aumento da frota veicular, e considerando a grande preocupação mundial por parte dos estudiosos sobre o tema, nos propomos a avaliar como estão sendo realizadas as políticas públicas com relação ao meio ambiente e a sua efetividade em um município de pequeno porte.
Desde os primórdios da humanidade já existia uma preocupação com a proteção do meio ambiente, no entanto essa preocupação se tornou mais intensiva nas décadas de 1980 e 1990, pois foi nesse período que surgiram às primeiras legislações que discorriam sobre o assunto, uma vez que o ordenamento jurídico, até então, tratava das questões ambientais, com o objetivo principal de proteção econômica e não ambiental.
No primeiro capítulo iremos discorrer sobre o surgimento do Direito Ambiental, seus princípios e suas definições, temas que serão abordados de forma sucinta e objetiva. No segundo capítulo será feitas considerações sobre a proteção ambiental, as competências constitucionais que deverão atuar continuamente em projetos, ações e programas sobre a matéria ambiental e o zoneamento ambiental urbano que é um dos mais importantes instrumentos institucionais de prevenção ao meio ambiente e de controle das atividades poluidoras.
No último capítulo iremos abordar a eficácia do Direito Ambiental no desenvolvimento sustentável do Município de Potirendaba, caracterizando o Município e destacando as políticas públicas que são usadas para a proteção ambiental municipal. As teorias utilizadas para o desenvolvimento da pesquisa têm como renomados autores, Paulo de Bessa Antunes (2009) e Paulo Affonso Leme Machado (2009), que tratam de forma objetiva e explicativa o Direito Ambiental.
O Direito ambiental é um dos mais recentes ramos do direito e sua preocupação fundamental é