Direito

Índice
Tema: Produto/serviço perigoso ou defeituoso
- Análise do mercado
- Órgãos de defesa do consumidor
- Fornecimento perigoso/vicioso
- Recall
- Bibliografia

Sumário
O trabalho tem como objetivo analisar as relações entre consumidor, fornecedor, mercado e serviços baseados no Código de Defesa do Consumidor (CDC), usando casos quotidianos no Brasil para exemplificar ao leitor e facilitar o seu entendimento da teoria apresentada, a qual está regulamentada pelo próprio CDC. Apresentamos aqui também os meios de defesa existentes tanto ao consumidor como, em alguns casos, ao fornecedor quando alegados perigo, vicio ou dano ao produto. Também as situações de prevenção a futuros problemas, medida intitulada como recall, e realizada pelo fornecedor.

Produto/serviço perigoso ou defeituoso
Análise do mercado
Podemos analisar no mercado diversos tipos de produtos e marcas os quais são destinados à necessidade e desejo do cliente. Numa relação de venda e compra, podemos encontrar as seguintes papéis:
1) O consumidor
Art. 2º CDC “consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”.
2) O fornecedor
Art. 3º CDC – “Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
Deve-se lembrar que todo empresário é um fornecedor.
3) O produto segundo o CDC
Art. 3º § 1º - “Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.”
4) O serviço
Art. 3º § 2º - “Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhistas.”

Mediante à apresentação desses papéis, podemos classificar o consumidor