Direito

QUESTÃO SOCIAL
O nível alarmante da criminalidade, a insegurança que vivência a população brasileira, deixa a sensação de impunidade principalmente nos casos de atos infracionais, esses regidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, grande parte da população tem a ideia de que o menor não se sujeita a praticamente nenhuma medida repressiva após o ato criminoso. O que não é correto, “O ECA prevê incontáveis providências sócio-educativas contra o infrator. Até mesmo a internação”.
A exposição desses delitos pela mídia ocasiona um crescente desejo da população pela redução da maioridade penal porém somente cerca de 8% dos crimes são cometidos por menores. A redução traria consequências seriíssimas e não diminuiria a violência, seria uma medida repressiva com efeitos trágicos, gerando implicações para a segurança pública piores do que as atuais, tendo em vista o nosso sistema carcerário que segundo dados do BBC tem a quarta maior população carcerária do mundo em um sistema prisional superlotado e que desrespeita qualquer direito humano, seria imaginar que submetendo esses adolescentes a humilhações e desrespeito, “pagaria” por seu crime, trazendo a sensação de justiça e então o receberíamos novamente a sociedade, outro dado é que 43% por cento dos jovens que passam por unidades de recuperação voltam cometendo crimes mais sério do que os já cometidos. Um adolescente exposto ao tratamento dado em presídios já reconhecidos como faculdades do crime, a companhia dos criminosos adultos, as organizações criminosas formadas lá dentro, teria como conseqüência inevitável a sua mais rápida integração nas bandas criminosas organizadas. Violência é um problema é social. Não percamos o foco, estamos pagando caro pela