direito

Disciplina: CCJ0036 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL II

TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA

SEMANA 5

CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO

CASO CONCRETO

DESCRIÇÃO

Questão Discursiva
Promovida ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, por Thiago em face do Estado X. Na inicial o autor postula o reconhecimento do direito a ser indenizado por danos materiais causados pelo réu à sua propriedade, invadida por policiais militares com destruição de plantação de hortas de vegetais, sem razão plausível. Citado, o réu oferece contestação intempestiva, mesmo tendo prazo em quádruplo (art. 188 do CPC). O juiz decretou a revelia do réu.
Indaga-se:
a) A revelia do réu é relevante ou irrelevante? Justifique.
No caso trata-se de revelia irrelevante, pois não resulta daqueles previstos no art. 319 cpc, onde hão de se reputar verdadeiros os fatos narrados pelo autor em sua petição inicial.
b) Pode o juiz determinar a realização de prova pericial não requerida pelo autor da ação, apesar da revelia? Justifique.
Nada o impede, com base no art. 130 e 131 cpc.
Questões Objetivas
1ª Questão
A respeito da petição inicial e da resposta do réu, assinale a alternativa correta:
a) o autor poderá, dando-se a revelia, formular novos pedidos sem citação do réu.
b) o não-comparecimento do réu ao processo, para praticar uma das modalidades de resposta, gera, de regra, presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor e exonera o juiz de intimar o réu dos atos processuais praticados. No entanto, esse revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar;
c) a revelia relevante acarreta a presunção absoluta de veracidade dos fatos narrados pelo autor na inicial e do seu direito;
d) a revelia irrelevante resulta da ausência de confissão no seu depoimento em audiência; RESPOSTA
2ª Questão
Sobre revelia é correto afirmar:
a) não há revelia do réu na ação monitória;
b) na Ação Declaratória Incidental proposta pelo réu, se o